Termos de Uso
Versão preliminar · em revisão jurídica · atualizada em 2026.
1. Aceite
Ao utilizar o site smartpetid.com.br, a plataforma SmartPet ID ou suas APIs, o usuário declara estar de acordo com estes termos.
2. Estágio do produto
A SmartPet ID está em estágio de validação com operadores fundadores. Funcionalidades marcadas como “Em validação” ou “Roadmap” podem mudar sem aviso prévio. Compromissos contratuais só passam a valer mediante contrato específico de piloto.
3. Uso permitido
O uso da plataforma é restrito às finalidades de identificação biométrica animal, suporte a operações pet (planos, clínicas, telemedicina, seguradoras, ONGs e setor público) e integrações autorizadas. Uso para discriminação ilegal, fraude ou finalidades vedadas é proibido.
4. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, modelos, código, conteúdo e identidade visual da SmartPet ID são de propriedade da empresa.
5. Telemedicina veterinária
A SmartPet ID atua como camada tecnológica de apoio à identificação correta do animal. A responsabilidade clínica e a conformidade com as normas do CFMV são integralmente do veterinário e da plataforma de telemedicina contratante.
6. Limitação de responsabilidade
A SmartPet ID não responde por decisões tomadas pelo operador a partir das verificações biométricas, por danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou por indisponibilidade pontual de terceiros.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
8. Contato
Dúvidas: contato@smartpetid.com.br.